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O que é a Resolução Alternativa de Litígios (RAL)?

Dístico RAL a estar presente nos estabelecimentos, indicando a Resolução Alternativa de LitígiosNão incluir uma ligação para informação de Resolução Alternativa de Litígios é um dos erros comuns do comércio online que os donos de lojas online cometem. Este erro pode implicar complicações futuras, por isso, neste artigo, indicamos o que deve conhecer sobre a RAL, o que é esta resolução, o que são as entidades competentes e onde as poderá encontrar no território nacional.

Desta forma, irá saber exatamente o que deve incluir na sua loja online e estar em cumprimento com os requisitos necessários, providenciando ao consumidor toda a informação que este necessita, enquanto protege a sua loja online também. Pronto? Vamos lá!

O que é a Resolução Alternativa de Litígios?
Comumente designada de RAL, a Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, trata da mediação, conciliação e arbitragem de litígios de consumo. Numa primeira instância, quando surge um conflito, deverá sempre contactar o fornecedor de bens ou o prestador de serviços. Caso não seja possível resolver o conflito junto do fornecedor ou prestador de serviços, não precisa de recorrer imediatamente a um tribunal – é neste momento que surge a Resolução Alternativa de Litígios, que recorre a entidades independentes e imparciais para a resolução do litígio.

O que são entidades de RAL?
Estas entidades, que são independentes, contam com pessoal especializado, e ajudam o consumidor/empresa, de forma imparcial, a atingir uma resolução amigável no momento de conflito. São, por norma, Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo, que resolvem o litígio através de mediação, conciliação e arbitragem a um preço acessível ou gratuitamente. Poderá também informar-se junto destes Centros, de forma gratuita.

Onde posso encontrar estas entidades?
Localizadas em todo o território nacional, cada parte do território está coberto de, pelo menos, uma Entidade/Centro.

Ligações úteis para mais informação:

Mapa e Lista de Entidades

Obrigações das Entidades RAL

Obrigações dos Operadores Económicos

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