Condições Gerais de Serviço

Clausula 1ª

Objeto

1. O Serviço é prestado pela Lendarius – Creative Digital Solutions, Lda sociedade com sede na Rua da Zona Industrial do Roligo, nº 250 4520-115 Espargo – Santa Maria da Feira, com o Capital Social de 5.000,00 €, registada na Conservatória do Registo Comercial de Santa Maria da Feira com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 514 419 393.
2. O objeto do presente contrato consiste na prestação de serviços relacionados com desenvolvimento de portais Web, marketing digital e desenvolvimento gráfico a prestar pela Lendarius ao Cliente.

Clausula 2ª

Adesão

1. O Processo de Adesão ao Serviço inicia-se, via telefone, correio eletrónico ou contacto pessoal, através do qual são apresentados os serviços da Lendarius, sendo também exposto o objeto e condições gerais do Serviço.
2. Após a intenção expressa por parte do Cliente em aderir ao Serviço, a qual poderá ocorrer durante o primeiro contacto ou em momento posterior, o Cliente deverá facultar à Lendarius, a informação comercial e os elementos gráficos da sua empresa, com vista a ser prestado o(s) serviço(s) contratados.
3. De seguida, é remetido ao Cliente a proposta do(s) serviço(s) prestado(s), sendo que, no momento da aprovação do mesmo por parte do Cliente, por via telefónica, correio eletrónico ou contacto pessoal, se considera que o presente contrato começa a produzir efeitos.
4. Com a aprovação da proposta, o Cliente declara que tomou conhecimento e concordou com as presentes condições.

Clausula 3ª

Custos

1. Para remuneração dos serviços contratados, o cliente compromete-se ao pagamento de valores únicos e/ou mensais, estabelecidos na proposta apresentada, que garantem o desenvolvimento do serviço e/ou a manutenção do mesmo com base nos termos definidos na clausula 6ª.
2. Em todas as situações o pagamento poderá ser efetuado por débito direto ou transferência bancária para o IBAN PT50 0033 0000 45536255696 05

Clausula 4ª

Responsabilidades do Cliente

1. A informação comercial e os elementos gráficos fornecidos pelo Cliente são da sua inteira responsabilidade, sendo este o único e exclusivo responsável pela exatidão, qualidade, veracidade, legalidade ou licitude dos produtos e conteúdos da referida informação, bem como por qualquer informação contida em sites ou outros canais criados pela Lendarius.

Clausula 5ª

Responsabilidades da Lendarius

1. A Lendarius garante o eficaz funcionamento do Serviço, nos exatos termos descritos nas cláusulas 1ª e 2ª do presente Contrato, designadamente:
2. a) Elaboração gráfica do site e/ou elementos do Cliente, conforme fornecidos por este último;
3. b) Construção, gestão, manutenção e funcionamento do site ou dos serviços técnicos adjudicados pelo Cliente, segundo os serviços e condições acordados;
4. Atendendo à dificuldade da confirmação da identidade dos utilizadores da Internet, a Lendarius não se responsabiliza pela correta identificação dos Clientes, nem pela exatidão, qualidade, veracidade, legalidade ou licitude dos produtos e conteúdos da informação fornecida pelos Clientes, bem como por qualquer informação contida em sites cuja construção seja atribuída ao projeto Lendarius.
5. A Lendarius não é também responsável pelos prejuízos resultantes de erros ou omissões constantes nos canais digitais do Cliente, nomeadamente contactos, endereços ou telefones incorretos, desde que os mesmos provenham de informações de mercado ou do Cliente.
6. A Lendarius também não poderá ser responsabilizada por ocorrências de casos de força maior ou fortuitos, designadamente vírus informáticos, greves e demais ocorrências alheias à Lendarius e imputáveis a terceiros.
7. Se, por qualquer motivo que lhe seja imputável, a Lendarius não colocar on-line o site ou outros elementos do Cliente nas datas acordadas, ou se as informações não forem inseridas na forma e exatos termos contratados, seja por razões técnicas ou por qualquer outro tipo ou qualquer outra causa, fica a responsabilidade da Lendarius limitada à colocação on-line em data posterior e, se tal não for possível, ou se a Lendarius assim o entender, ao reembolso da parte proporcional do preço efetivamente pago pelo Cliente, não havendo lugar a qualquer outro tipo de indemnização.
8. Não obstante o disposto nos números anteriores, se à Lendarius for imputada qualquer tipo de responsabilidade, esta não poderá exceder o valor do presente contrato.

Clausula 6ª

Duração

1. O presente contrato produz os seus efeitos a partir da data referida nos termos do disposto na clausula 2ª nº 3 e vigorará pelo prazo mínimo de 12 meses para serviços com custo mensal, sendo o mesmo renovável por iguais períodos de tempo, caso nenhuma das partes se oponha à sua renovação e salvo menção diferente nas condições particulares.
2. É reservado o direito ao Cliente, após a subscrição minima de 12 meses e resolução do contrato, de solicitar integralmente todo o Website e seus conteúdos sem qualquer custo associado.
3. Caso uma das partes pretenda opor-se à renovação do presente contrato, deverá comunicar tal intenção à contraparte, devendo fazê-lo com uma antecedência mínima de 30 dias relativamente à data do fim do contrato ou da renovação em vigor, mediante mensagem de correio eletrónico ou carta registada para os endereços indicados nas Condições Particulares.

Clausula  7ª

Resolução

1. Ao Cliente assiste o direito de livre resolução, nos termos do qual pode, no prazo de 14 dias após o início da vigência do contrato, apurada nos termos do nº3 da clausula 2ª, resolver livremente o presente contrato, mediante mensagem de correio eletrónico ou carta registada para os endereços indicados nas Condições Particulares.
2. Em caso de incumprimento contratual grave e reiterado por qualquer uma das Partes, poderá a Parte Lesada resolver o presente contrato por incumprimento definitivo, mediante mensagem de correio eletrónico ou carta registada para o endereço e morada indicados nas Condições Particulares.
3. A Lendarius poderá ainda, a todo o tempo, e sem aviso prévio, suspender os serviços a que se obriga, nos seguintes casos:
4. a) Mora no pagamento das faturas por parte do Cliente;
5. b) O Cliente fornecer informações enganosas, inexatas e ilícitas relativas à informação comercial e elementos gráficos da sua empresa;
6. c) O Cliente violar qualquer dos princípios gerais do direito, nomeadamente o da boa fé, da veracidade e legalidade;
7. d) Em casos de força maior ou fortuitos, designadamente vírus informáticos, greves e demais ocorrências alheias à Lendarius, falência, liquidação ou casos análogos.
8. Nos casos previstos no ponto anterior, não poderá haver lugar à responsabilização da Lendarius pela suspensão ou resolução contratual, sem prejuízo de eventuais responsabilizações do Cliente junto da Lendarius ou demais terceiros.

Clausula 8ª

Alterações Contratuais

1. A Lendarius poderá, a qualquer momento, proceder a alterações das Condições Particulares do presente contrato, bastando para tal comunicar tais alterações ao Cliente, mediante mensagem de correio eletrónico ou carta registada para os endereços indicados nas Condições Particulares, com um pré-aviso de 30 dias.
2. Caso o Cliente não aceite as alterações contratuais propostas pela Lendarius, poderá optar pela denúncia do presente Contrato, devendo tal intenção ser comunicada, mediante mensagem de correio eletrónico ou carta registada para os endereços indicados nas Condições Particulares, no prazo máximo de 30 dias após o a data de receção da informação enviada pela Lendarius.
3. No caso previsto no número anterior, não haverá lugar a qualquer tipo de indemnização por nenhuma das Partes.
4. Caso o Cliente opte pela denúncia do contrato, nos termos previstos no ponto 2, a mesma só produzirá efeitos na data do termo do contrato inicialmente prevista, sendo que, até essa data, manter-se-ão em vigor as Condições inicialmente contratadas.

Clausula 9ª

Tratamento de Dados Pessoais

1. O Cliente autoriza de forma expressa e inequívoca a Lendarius a proceder ao tratamento de dados pessoais fornecidos pelo Cliente para os seguintes efeitos:

– Execução do presente contrato ou diligências prévias à formação do mesmo;

– Cumprimento de obrigações legais por parte da Lendarius;

– Prossecução de interesse legítimos da Lendarius ou de terceiros a quem os dados sejam comunicados, desde que os mesmos não prevaleçam sobre os do cliente;

– Promoção de campanhas de fidelização e de marketing, sem prejuízo do disposto no artigo 12.º da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro;

2. O Cliente tem o direito de aceder aos elementos por si fornecidos e solicitar a sua atualização, supressão ou correção.

Clausula 10ª

Propriedade Industrial e Intelectual

1. Os conteúdos criados pela Lendarius, nomeadamente o software utilizado, gráficos, fotografias, textos, marcas, estrutura e qualquer tipo de informação é da propriedade exclusiva da Lendarius, o qual detém os direitos de autor sobre o mesmo, com exceção dos conteúdos e materiais entregues pelo cliente, nomeadamente, os conteúdos em formato texto, fotografia ou vídeo, e o logótipo ou outros elementos fornecidos pelo Cliente.
2. O Cliente expressamente aceita que no caso do site criado exista, em permanência, a seguinte menção: “desenvolvido por www.lendarius.com” e/ou o presente logótipo Lendarius.
3. A compilação, isto é, a ordenação e montagem dos sites é também da propriedade exclusiva da Lendarius.
4. Nesse sentido, o Cliente obriga-se a respeitar a legislação em vigor respeitante aos Direitos de Autor, Propriedade Industrial e à Criminalidade Informática, comprometendo-se também a utilizar os conteúdos do seu site para fins lícitos, e na exata medida dos poderes que lhe tenham sido atribuídos pela Lendarius, sendo-lhe por isso proibido reproduzir, publicar, difundir ou torná-los acessíveis a terceiros, com vista à sua comunicação pública ou comercialização, sem conhecimento prévio da Lendarius
5. Da mesma forma, o Cliente da Lendarius reconhece ainda que está também expressamente proibido de proceder a qualquer transformação do software, da imagem ou conteúdos constantes do seu site, bem como de introduzir de forma intencional nos mesmos, qualquer tipo de vírus ou programa que o possam danificar ou contaminar.

Clausula 11ª

Domicílio

A Lendarius considera-se domiciliada na sede referida na cláusulas 1ª, se entretanto, não comunicar novo domicilio, por meio de que fique registado.

Clausula 12ª

Foro

Para qualquer questão emergente do presente Contrato, as Partes elegem o foro da Comarca de Santa Maria da Feira, com expressa renúncia a qualquer outro.